A grave situação enfrentada pela comarca de Cocos, no oeste da Bahia, voltou a ser tema de debate no Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). Durante a reunião, representantes da advocacia relataram a precariedade do funcionamento da unidade judiciária, que atualmente opera sem juiz titular e com quadro reduzido de servidores.
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A presidente da subseção da OAB em Santa Maria da Vitória, Soraya Brandão, apresentou um panorama da comarca, que funciona como Vara Plena e está diretamente ligada a investigações da Operação Faroeste, que apura um esquema de venda de decisões judiciais no estado. Segundo ela, a falta de magistrados e servidores compromete de forma severa o acesso da população à Justiça.
De acordo com Soraya, a Vara Cível de Cocos enfrenta um esvaziamento quase total, funcionando apenas com juízes substitutos designados temporariamente. Ela destacou que os poucos servidores ainda em atividade estão próximos da aposentadoria, o que agrava ainda mais o cenário. Para a advocacia da região, a situação é considerada crítica.
Apesar de o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) ter publicado recentemente um edital para o preenchimento de 100 novas vagas, a OAB avalia que a medida não resolve o problema estrutural. A entidade classificou a iniciativa como insuficiente diante do déficit acumulado, estimado em cerca de 150 magistrados em todo o estado.
O vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilarião, também se manifestou durante a sessão, criticando o que chamou de normalização da ausência de juízes nas comarcas do interior. Segundo ele, a falta de magistrados inviabiliza a prestação jurisdicional e penaliza diretamente a população que depende do Judiciário fora da capital.
Diante do quadro, a OAB-BA cobra a adoção de um plano de governança eficaz por parte do TJBA, com medidas estruturais para recompor o quadro de magistrados e garantir igualdade no acesso à Justiça em todas as regiões do estado. A expectativa da entidade é que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conceda uma decisão liminar determinando o preenchimento imediato das vagas em aberto.
