O Projeto de Lei nº 728/2025,que autoriza a Prefeitura de Serra do Ramalho a contratar um empréstimo de R$ 20 milhões junto à Desenbahia foi aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal na última terça-feira (16), com 9 votos favoráveis e 2 contrários. A proposta segue em tramitação no Legislativo.
Os vereadores Almir Neves (PL) e Atenildo Nascimento (União Brasil) votaram contra o projeto e alertaram para os riscos fiscais da operação. Segundo eles, o comprometimento mensal de parte significativa do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pode reduzir a capacidade financeira do município, impactando a manutenção de serviços essenciais e limitando investimentos futuros. Os parlamentares também defenderam alternativas para ampliar a arrecadação, como a recuperação da dívida ativa e a celebração de convênios, sem a necessidade de contratação de empréstimos.
De acordo com informações apresentadas durante a sessão pelos parlamentares, o financiamento prevê prazo de 12 anos (144 meses) para quitação, com parcelas estimadas em cerca de R$ 400 mil mensais, a serem descontadas diretamente do FPM. Considerando a correção pelo CDI, o custo total da operação pode alcançar aproximadamente R$ 57,6 milhões ao final do contrato.
Por outro lado, os vereadores Jhone do Povão (PL), Cláudio Cardoso (PDT), José Aparecido (PSDB), Serginho da 06 (PL), Julinho Reis Pé (Republicanos), Thiago Caraíba (PSDB), Zico da 21 (Republicanos), Vei da 11 (PSDB) e Joseli Modesto (PSDB) defenderam a aprovação da matéria. Segundo eles, a operação é compatível com a situação fiscal do município e os recursos deverão ser aplicados, principalmente, em obras de pavimentação urbana, com potencial para gerar emprego, renda e melhorar a infraestrutura e a qualidade de vida da população.
O projeto ainda deverá passar por novas votações antes da conclusão do processo legislativo.
