A Câmara Municipal de Guanambi aprovou nesta terça-feira (26) um projeto de lei que cria o Programa Municipal de Assistência Farmacêutica Especial, iniciativa voltada ao atendimento de pacientes diagnosticados com Diabetes Mellitus Tipo 2 e obesidade grau III.
A proposta, de autoria do vereador André Moitinho, prevê diretrizes para disponibilização e aplicação da Tirzepatida, medicamento comercializado como Mounjaro, nas Unidades de Saúde da Família (USFs) do município.
Segundo o projeto, o programa não terá finalidade estética, sendo direcionado ao tratamento de pacientes que apresentem quadro clínico específico e necessitem do medicamento como alternativa terapêutica.
Entre os critérios previstos para acesso ao tratamento estão a apresentação de laudo médico emitido por especialista da rede pública, diagnóstico de obesidade grau III, comprovação de falha em outros tratamentos, presença de comorbidades graves e renda familiar de até dois salários mínimos.
Após aprovação no Legislativo, o projeto segue agora para análise e possível sanção do prefeito.
