O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia) julgou, nesta semana, o processo que envolvia a chapa majoritária de Serra do Ramalho nas eleições municipais de 2024. Por unanimidade (7 votos a 0), a Corte decidiu absolver o prefeito Eli Carlos dos Anjos Santos e o vice-prefeito José Aroldo Muniz dos Reis das acusações de irregularidades eleitorais.
O julgamento analisou recurso relacionado a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que havia resultado em condenação em primeira instância. Ao reavaliar o caso, o Tribunal entendeu que não ficaram comprovados abuso de poder político ou econômico capazes de comprometer a lisura do pleito.
Com a decisão, foram afastadas as penalidades que atingiam os mandatos, permanecendo apenas a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil. A decisão garante a continuidade dos gestores nos cargos.
