A Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, publicou três Chamadas Públicas com foco no reconhecimento, apoio financeiro e execução de projetos culturais no município. As ações são voltadas a artistas, coletivos, entidades e grupos culturais, com base em legislações como a Política Nacional de Cultura Viva e a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
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As inscrições serão gratuitas e presenciais, realizadas entre os dias 12 e 16 de maio de 2025, conforme orientações de cada edital.
Chamamento Público nº 012/2025
Voltado para a premiação de Pontos e Pontões de Cultura, reconhecendo iniciativas culturais já existentes, com ou sem CNPJ, conforme a Lei nº 13.018/2014. Também podem participar coletivos e entidades que ainda não são certificados como Pontos de Cultura, mas que atuam com base nos princípios da Política Nacional de Cultura Viva.
Chamamento Público nº 013/2025
Focado na seleção de projetos musicais que receberão apoio financeiro, incentivando manifestações culturais diversas. O edital segue a Lei nº 14.399/2022 (PNAB), o novo marco regulatório da cultura (Lei nº 14.903/2024), entre outros dispositivos legais.
Chamamento Público nº 014/2025
Visa a seleção de projetos para assinatura de Termo de Execução Cultural, com repasse de recursos da PNAB, permitindo que os proponentes executem ações culturais com financiamento público.
Onde acessar os editais
Os documentos completos estão disponíveis na Secretaria de Cultura e Turismo, localizada na Praça do Livro, s/n – Casa da Cultura Antônio Barbosa, e na Prefeitura Municipal, na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 208 – Sala de Licitação – 1º andar, sempre das 08h às 12h. Também podem ser acessados online:
🔗 https://bomjesusdalapa.ba.gov.br/transparencia/painel_de_licitacoes/editais_de_licitacoes
Essas iniciativas reforçam o compromisso da gestão municipal com a valorização da cultura local e o fortalecimento dos fazedores de cultura da cidade.
