O Governo da Bahia publicou, nesta quarta-feira (18), uma medida que permite o acesso de equipes de saúde a imóveis públicos e privados em situações de risco à saúde coletiva. A autorização consta na Portaria nº 240, divulgada no Diário Oficial do Estado.
A iniciativa tem como foco o enfrentamento de doenças como dengue, zika e chikungunya, e será executada por equipes da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), em conjunto com agentes municipais de combate às endemias.
De acordo com a norma, imóveis abandonados, sem responsáveis ou com recusa injustificada de acesso poderão ser vistoriados, desde que haja comprovação de risco à saúde pública. Nesses casos, o procedimento deverá seguir critérios como registro formal da ocorrência, notificação prévia e autorização da autoridade sanitária competente.
A portaria também estabelece regras específicas: em imóveis ocupados, o acesso fica restrito às áreas externas quando houver ausência ou negativa dos moradores; já em imóveis abandonados, as equipes poderão entrar também na parte interna.
As ações poderão contar com o apoio de forças de segurança, como polícia ou guarda municipal, quando necessário, com o objetivo de garantir a execução das medidas de controle e prevenção das arboviroses no estado.
