Operação Faroeste: STJ condena ex-desembargadora e outros réus por esquema ligado a disputas de terras no oeste da Bahia

A investigação sobre a venda de decisões judiciais em disputas de terras no oeste da Bahia teve mais um desdobramento nesta quarta-feira (4). A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, por unanimidade, a ex-desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo e outros três réus por envolvimento no esquema investigado pela Operação Faroeste.

De acordo com a acusação do Ministério Público Federal (MPF), o grupo atuava para favorecer os interesses da empresa Bom Jesus Agropecuária em processos relacionados à propriedade de imóveis rurais na região oeste do estado. As investigações apontaram o pagamento de vantagens indevidas em troca de decisões judiciais favoráveis. Segundo os dados apresentados no processo, os valores negociados chegariam a aproximadamente R$ 4 milhões, dos quais R$ 2,4 milhões teriam sido efetivamente pagos.

Sandra Inês foi condenada a 14 anos e 20 dias de reclusão, além da perda do cargo público. Seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, recebeu pena de 13 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado. Também foram condenados o advogado Vanderlei Chilante, a 4 anos, 11 meses e 25 dias, e o produtor rural Nelson José Vígolo, ligado à empresa Bom Jesus Agropecuária, a 4 anos, 1 mês e 20 dias de reclusão.

Já o advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira recebeu perdão judicial em razão da colaboração prestada às investigações. O benefício havia sido solicitado pelo MPF e foi aceito pelo STJ.

Durante o julgamento, o relator do processo, ministro Og Fernandes, afirmou que as provas reunidas demonstraram a negociação de vantagens indevidas para influenciar decisões judiciais. O conjunto probatório incluiu diálogos, informações de colaboradores e relatórios de inteligência financeira que apontaram movimentações consideradas atípicas entre os envolvidos.

Operação Faroeste

Deflagrada no final de 2019, a Operação Faroeste investiga um esquema de corrupção no Judiciário baiano relacionado a disputas fundiárias no oeste do estado. Segundo as apurações da Polícia Federal, a organização atuaria na obtenção de decisões judiciais para favorecer interesses privados em processos envolvendo grandes áreas rurais e suspeitas de grilagem de terras.

O caso envolve diferentes linhas de investigação, que foram desmembradas em vários processos. Em outubro deste ano, outros cinco réus também foram condenados pelo STJ em julgamentos relacionados à operação.