Uma decisão da Justiça Federal suspendeu o abate de jumentos em todo o estado da Bahia. A medida foi assinada pela juíza Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara Federal de Salvador, após ação movida por entidades de proteção animal.
A decisão atende a pedidos de organizações como a União Defensora dos Animais, a Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e outros grupos, que denunciaram maus-tratos no manejo, transporte e confinamento dos animais.
Na sentença, a magistrada destacou três pontos principais para justificar a proibição:
- Evidências de maus-tratos, com relatos de sofrimento durante transporte e criação
- Risco à população da espécie, com alertas de possível extinção do jumento nordestino
- Importância cultural do animal para o sertão brasileiro
Dados apresentados no processo indicam que mais de 248 mil jumentos foram abatidos entre 2018 e 2024, sendo a Bahia o único estado com frigoríficos autorizados para essa atividade no país.
Além da suspensão dos abates, a decisão determina que os jumentos atualmente em frigoríficos e locais de confinamento sejam encaminhados para santuários indicados pelas entidades responsáveis pela ação.
O abate de jumentos tem como principal finalidade a exportação do couro para a China, onde é utilizado na produção do ejiao, produto da medicina tradicional.
No processo, o Governo Federal argumentou que a atividade é regulamentada por decreto e fiscalizada pelo Serviço de Inspeção Federal. Já o governo estadual e a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia defenderam a legalidade da prática, negando irregularidades e afirmando que não haveria risco de extinção da espécie.
A decisão ainda pode ser objeto de recurso, mas já estabelece mudanças imediatas na atividade no estado.
