O Senado Federal aprovou, na noite desta quinta-feira (12), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) que estabelece medidas de ajuste fiscal para reduzir despesas públicas e benefícios tributários. A proposta recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários.
De acordo com estimativas do governo federal, as medidas previstas no projeto poderão gerar uma economia entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões aos cofres públicos em 2027.
A proposta é de autoria do senador baiano Jaques Wagner (PT) e tem como relator Eduardo Braga (MDB-AM). O texto busca estabelecer medidas para conter gastos e rever benefícios fiscais, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas.
Apesar da aprovação do texto principal, a votação ainda não foi concluída. Os senadores deverão analisar possíveis alterações na próxima semana, conforme informou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Depois dessa etapa, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados, onde também precisará passar por votação.
O texto prevê ainda que, após a aprovação do PLP, o Congresso Nacional terá prazo de 120 dias para analisar a proposta que regulamenta o teto de remuneração do funcionalismo público.
