Saiba quando começa e o que muda com a regulamentação da escala 5×2

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Foto: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 e apresenta as regras de transição para o regime 5×2. Essa é a primeira mudança na jornada trabalhista desde a constituição de 1988.

“O que nós estamos tentando fazer aqui é humanizar o mundo do trabalho. Para que as pessoas saiam para trabalhar não achando que vão pro inferno, saia pra trabalhar achando que vão pra um lugar confortável, pra ter uma jornada normal e trabalhar com respeito”, afirmou Lula.

A PEC que propôs o fim da jornada 6×1 foi promulgada no dia 16 de outubro em cerimônia no Congresso Nacional com a presença de Lula e dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.

A cerimônia no Palácio do Planalto contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, e dos ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Miriam Belchior (Casa Civil), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), além de deputados e senadores.

O que muda? Quando?

A partir do dia 16 de dezembro, os trabalhadores passarão a trabalhar por no máximo 42 horas semanais, sem redução de salário. No final de 2027, a jornada semanal passará a ser de 40 horas.

Segundo dados do governo, 14,8 milhões de trabalhadores com jornada 6×1 serão impactados pelas medidas. Além de outros 21,7 milhões que estão na escala 5×2, mas terão redução de jornada de 44 para 40 horas em 2027.

No entanto, regimes especiais de trabalho também serão mantidos, como profissões que estabelecem a escala 12×36 horas. Nesses casos serão observados os novos limites de jornada para que o trabalhador tenha pelo menos oito folgas por mês.

Os acordos e convenções coletivas serão preservados em quase sua totalidade, com exceção das cláusulas incompatíveis com as novas regras.

Além disso, as horas extras ficarão mais caras com a redução da jornada de trabalho, já que o salário passará a ser dividido por um número menor de horas mensais.

“É uma mudança importante par ao cálculo das horas extras e outros direitos trabalhistas. Dizem que vai impactar, mas é só não chamar hora extra, contratar mais empregados”, disse o ministro Luiz Marinho.

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