MP-BA intensifica fiscalização sobre fornecimento de água em Riacho de Santana após períodos de estiagem

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Foto: Ilustrativa

A situação do abastecimento de água potável em Riacho de Santana, no sudoeste da Bahia, passou a ser acompanhada de forma contínua pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). O órgão instaurou, nesta terça-feira (17), um procedimento administrativo para fiscalizar as ações do poder público destinadas a garantir o fornecimento de água à população.

A iniciativa foi motivada pelos sucessivos decretos de situação de emergência em razão da estiagem registrados no município entre 2023 e 2025, cenário que levou o Ministério Público a buscar informações sobre as condições de abastecimento e as medidas adotadas para enfrentar os períodos de seca.

Com a abertura do procedimento, o órgão pretende verificar se o município possui planejamento adequado para assegurar o acesso à água potável, incluindo planos de emergência e contingência atualizados para situações de escassez hídrica.

Também serão acompanhados os investimentos e as ações estruturais voltados à melhoria do sistema de abastecimento, com o objetivo de avaliar se as medidas adotadas garantem o fornecimento contínuo de água aos moradores.

O procedimento foi formalizado por meio de edital assinado pelo promotor de Justiça Antônio Eduardo Cunha Setúbal e prevê o acompanhamento permanente da política pública de abastecimento de água no município.

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