Aberta inscrição para chamada pública da Regularização Fundiária de Comunidades Tradicionais

O edital prevê recursos da ordem de R$ 3,7 milhões e beneficiará 112 Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto, com o direito à terra e à manutenção de reprodução física, social e cultural das comunidades tradicionais no estado da Bahia, com foco na identificação e demarcação dos seus territórios. Os recursos são assegurados pelo Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia.

Podem participar da chamada pública entidades da sociedade civil que possuam experiência comprovada de atuação em comunidades tradicionais. O edital e seus anexos estão disponíveis no site da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA).

A sessão pública de abertura dos envelopes contendo os documentos de seleção das organizações proponentes ocorrerá no dia 28 de agosto de 2018, às 15h, na sede da CDA, situada à Av. Adhemar de Barros, nº 986, Ondina, Salvador.