Covid-19: Justiça Federal prorroga funcionamento especial da 1ª região para agosto

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Informações do BN

Justiça Federal de Bom Jesus da Lapa/Foto: Arquivo Notícias da Lapa

A Justiça Federal prorrogou o regime de plantão especial, em prevenção ao novo coronavírus, na Bahia e em toda a 1ª região até o dia 31 de agosto. A decisão, divulgada pelo órgão nesta quinta-feira (30), também vale para os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. O prazo para retomada gradual dos serviços juridiscionais e administrativos presenciais também foi ampliado.

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A mudança, feita pelo presidente do Tribunal Regional, desembargador federal Ítalo Mendes, levou em consideração diversos fatores. O primeiro deles foi a resolução CNJ 322, que estabelece medidas para a retomada dos serviços presenciais no Poder Judiciário, permitindo aos presidentes dos dos tribunais decidirem sobre o retorno gradual e sistematizados das atividades presenciais. Outra resolução levada em conta foi a resolução Presi 10468182, estabelece medidas para a retomada gradual dos serivços presenciais aos 1º e 2º graus da 1ª região.

Também foram levadas em consideração a “grande extensão” da Justiça Federal da 1ª região e a “necessidade de estabelecer um planejamento de retorno gradual às atividades presenciais, de acordo com critérios estabelecidos por autoridades médicas e sanitárias”.

Além disso, foram observadas a “situação de emergência” da saúde pública e a necessidade de manutenção das medidas de distanciamento social; as solicitações de prorrogação do prazo de retomada dos serviços presenciais da maioria das seções judiciárias da 1ª região; a capacidade da Justiça Federal de exercer o trabalho remotamente e a “necessidade de compatibilidade com os princípios da Constituição Federal de inafastabilidade da jurisdição, celeridade processual e eficiência da administração com direito a saúde e redução do risco de doença e outros agravos.