O Ministério Público da Bahia (MP-BA) determinou que mais de 160 médicos devem sair dos postos de trabalho em hospitais e instituições de saúde ligados à Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), de acordo com reportagem do Correio publicada hoje (31)
O desligamento tem como objetivo regularizar a situação de profissionais que mantêm duplo vínculo com o Estado.
Responsável pelo inquérito civil que trata do assunto desde 2013, a promotora Rita Tourinho, , explicou que “existem profissionais que são concursados e que também são sócios ou administram pessoas jurídicas que têm contratos com o Estado”.
A prática, segundo a promotora, é ilegal. O MP determinou que todos os profissionais de saúde deixassem de ter o vínculo duplo até hoje (31).
“O prazo já foi postergado em outras ocasiões, era fevereiro e foi fixada essa nova data a pedido da Sesab. Agora não dá mais para alegar urgência, impossibilidade de substituição. Todos os profissionais concursados devem deixar de ter vínculo de empresa jurídica com a Sesab até amanhã”, disse Rita à reportagem.
Se a determinação não for cumprida, a Sesab e o médico podem responder por improbidade administrativa.
Conforme a Sesab, a situação atinge 167 profissionais, o que representa 1.604 plantões por mês em unidades de saúde do estado. Mesmo com a saída dos médicos, os serviços hospitalares serão mantidos normalmente.
