Um novo Projeto de Lei (PL nº 25.867/2025) em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) quer endurecer as punições para o abandono de animais em todo o estado. A medida, de autoria do deputado estadual Marcelino Galo (PT), estabelece penalidades administrativas e multas que podem chegar a R$ 12 mil por animal, aplicáveis a pessoas físicas, empresas e até motoristas envolvidos na infração.
O texto define abandono como o ato intencional de deixar um animal desacompanhado, sem assistência e privado de cuidados básicos. A multa inicial prevista é de R$ 5 mil por animal abandonado, aumentando para R$ 6 mil quando o crime ocorrer em áreas de proteção ambiental ou unidades de conservação. Se a negligência resultar na morte do animal, o valor da penalidade será dobrado, alcançando até R$ 12 mil.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, em cooperação com a Polícia Militar Ambiental e órgãos municipais. Todo o dinheiro arrecadado será destinado a fundos estaduais de proteção animal, com uso voltado para manutenção de abrigos, campanhas de conscientização, programas de castração e atendimentos veterinários.
Apresentada no dia 9 de julho, a proposta precisa ser aprovada pela Casa e, caso sancionada, deverá ser regulamentada em até 60 dias. “A crueldade contra os animais deve ser tratada com o rigor que merece. O abandono é uma das formas mais perversas de maus-tratos”, ressaltou o parlamentar.
