Câmara de Vereadores de Bom Jesus da Lapa aprova uso de crédito especial da concessão onerosa para ações de enfrentamento à Covid-19

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A Câmara de Vereadores de Bom Jesus da Lapa aprovou na manhã desta terça-feira(30), por unanimidade,  o Projeto de Lei  nº 1.410/2020, de autoria do prefeito Eures Ribeiro (PSD), que solicita a abertura de credito especial de R$ R$ 1.914,884,73 no orçamento de 2020  para ações de enfrentamento à Covid-19. Os recursos são provenientes da cessão onerosa do Petróleo, que  foram liberados para o município no início do ano.

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Os recursos da cessão onerosa foram obtidos pelo Governo Federal em um leilão no qual vendeu direitos de exploração de uma Bacia de Petróleo no Pré-Sal. Uma parte desses recursos foram distribuídos com estados e municípios.

Na justificativa, a gestão afirma que todos os municípios estão passando por uma crise de saúde pública e financeira, causado pela Covid-19. Sendo nesse momento de grande valia para Bom Jesus da Lapa a “disponibilização do valor para aplicações em melhorias na saúde e obras com essa finalidade”, destaca.

Os vereadores de Bom Jesus da Lapa falaram da necessidade das ações no enfrentamento ao Covid-19, e da importância do papel da Câmara no apoio das medidas que tem ajudado o município a superar a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Os parlamentares tem buscado contribuir, dentro do seu papel constitucional e como cidadãos.

A Câmara de Vereadores já destinou recursos estimados em R$ 300 mil reais, que foram devolvidos a prefeitura para custear investimentos no enfrentamento a pandemia.

O projeto, de autoria do Executivo, diz respeito à destinação do dinheiro para realizar ações referentes ao combate ao coronavírus em Bom Jesus da lapa, tais como, contratação de pessoal, obras e instalações, material de consumo, equipamentos e material permanente, aquisição de imóveis,  dentre outros. Agora, a medida retorna ao prefeito Eures Ribeiro  para sanção.