Câmara de Vereadores de Bom Jesus da Lapa aprova uso de crédito especial da concessão onerosa para ações de enfrentamento à Covid-19

A Câmara de Vereadores de Bom Jesus da Lapa aprovou na manhã desta terça-feira(30), por unanimidade,  o Projeto de Lei  nº 1.410/2020, de autoria do prefeito Eures Ribeiro (PSD), que solicita a abertura de credito especial de R$ R$ 1.914,884,73 no orçamento de 2020  para ações de enfrentamento à Covid-19. Os recursos são provenientes da cessão onerosa do Petróleo, que  foram liberados para o município no início do ano.

Os recursos da cessão onerosa foram obtidos pelo Governo Federal em um leilão no qual vendeu direitos de exploração de uma Bacia de Petróleo no Pré-Sal. Uma parte desses recursos foram distribuídos com estados e municípios.

Na justificativa, a gestão afirma que todos os municípios estão passando por uma crise de saúde pública e financeira, causado pela Covid-19. Sendo nesse momento de grande valia para Bom Jesus da Lapa a “disponibilização do valor para aplicações em melhorias na saúde e obras com essa finalidade”, destaca.

Os vereadores de Bom Jesus da Lapa falaram da necessidade das ações no enfrentamento ao Covid-19, e da importância do papel da Câmara no apoio das medidas que tem ajudado o município a superar a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Os parlamentares tem buscado contribuir, dentro do seu papel constitucional e como cidadãos.

A Câmara de Vereadores já destinou recursos estimados em R$ 300 mil reais, que foram devolvidos a prefeitura para custear investimentos no enfrentamento a pandemia.

O projeto, de autoria do Executivo, diz respeito à destinação do dinheiro para realizar ações referentes ao combate ao coronavírus em Bom Jesus da lapa, tais como, contratação de pessoal, obras e instalações, material de consumo, equipamentos e material permanente, aquisição de imóveis,  dentre outros. Agora, a medida retorna ao prefeito Eures Ribeiro  para sanção.