A Prefeitura de Bom Jesus da Lapa divulgou novas regras para concessão de patrocínio e apoio institucional a eventos realizados no município. As mudanças estão previstas no Decreto nº 094/2026 e passam a valer a partir do dia 18 de maio.
Segundo o município, a regulamentação estabelece critérios para análise de pedidos de apoio destinados a eventos culturais, esportivos, tradicionais, cavalgadas, vaquejadas e festas populares.
Entre os pontos que serão avaliados pela administração municipal estão a relevância cultural, esportiva, econômica ou turística do evento, o impacto positivo para a comunidade, o interesse coletivo e a disponibilidade orçamentária do município.
De acordo com as novas regras, os organizadores deverão protocolar os pedidos com antecedência mínima de 30 dias junto à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
A documentação exigida inclui informações do organizador, data e local do evento, programação, estimativa de público, tipo de apoio solicitado e documento de anuência da comunidade beneficiada.
A prefeitura informou que a medida busca organizar e regulamentar os pedidos de apoio institucional realizados no município.
