TCM aprova contas da prefeitura de Bom Jesus da Lapa referente ao exercício 2019

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Esplanada do Santuário do Bom Jesus da Lapa

Na sessão desta terça-feira(23), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com as contas da prefeitura de Bom Jesus da Lapa, da responsabilidade do ex-prefeito Eures Ribeiro(PSD). As contas são referentes ao exercício de 2019.

Segundo  o órgão, no município de Bom Jesus da Lapa, a despesa com pessoal – com a aplicação da Instrução nº 003 do TCM – alcançou o montante de R$86.296.339,79, que equivale a 44,55% da Receita Corrente Líquida de R$193.720.901,29, não ultrapassando, assim, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A prefeitura teve receita de R$208.847.163,42 e promoveu despesas no total de R$206.952.023,07, o que resultou em um superávit de R$1.895.140,35.

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Os recursos deixados em caixa, no montante de R$30.272.761,95, foram suficientes para cobrir despesas com “restos a pagar” e de “exercícios anteriores”, o que demonstra a existência de equilíbrio fiscal nas contas públicas.

De acordo com a relatoria, o prefeito atendeu as obrigações constitucionais, vez que aplicou 25,04% dos recursos específicos na área da educação, 23,31% dos recursos nas ações e serviços de saúde e 60,62% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.

Além  de  Bom Jesus da Lapa, o TCM também aprovou as contas da prefeitura de Itaberaba, ambas foram aprovadas com  ressalva. Com multa de R$ 7 mil cada uma.

Desde 2013 as contas analisadas pelo TCM na gestão do ex-prefeito Eures Ribeiro, foram aprovadas.

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