Nesta sexta-feira (12), o governo dos Estados Unidos revogou as sanções aplicadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e à sua esposa, Viviane Barci de Moraes, retirando ambos da lista de penalidades previstas pela Lei Global Magnitsky, que estavam em vigor desde julho e setembro deste ano, respectivamente.
A decisão, divulgada oficialmente pelo Departamento do Tesouro dos EUA (Ofac), elimina todas as restrições financeiras e administrativas que vinham sendo impostas ao ministro e à sua família sob a legislação norte-americana que permite sancionar indivíduos acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
As sanções haviam sido aplicadas ao magistrado em 30 de julho de 2025, quando o governo americano, liderado pelo presidente Donald Trump, incluiu o nome de Moraes na lista de penalizados, em meio a tensões diplomáticas envolvendo decisões judiciais de destaque no Brasil. Posteriormente, em 22 de setembro, a esposa do ministro e a empresa familiar também foram adicionadas à lista.
Com a revogação, todas as limitações impostas, como bloqueio de bens, restrições de transações financeiras e possíveis impedimentos de circulação ou vínculos econômicos nos Estados Unidos, deixam de valer. A medida é interpretada como um gesto de redução de atritos nas relações bilaterais entre Brasil e EUA, em um momento de diálogo mais intenso entre os governos.
Até o momento, nem o governo americano nem representantes de Moraes se manifestaram detalhadamente sobre os motivos que levaram à retirada dos nomes da lista de sanções.
A Lei Global Magnitsky, criada em 2012, é usada pelo governo dos Estados Unidos para sancionar estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos, originalmente para responsabilizar agentes vinculados à morte do advogado russo Sergei Magnitsky.
