Governo pede a Petrobras, Caixa, BB e BNDES antecipação de dividendos para bancar auxílios

por Nathalia Garcia | Folhapress

Diante de gastos extraordinários com a aprovação da PEC que turbina benefícios sociais e da desoneração de impostos federais sobre gasolina e etanol, o governo encaminhou um ofício às quatro principais estatais –Petrobras, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica– solicitando mudanças em sua política de pagamento de dividendos ao Tesouro em busca de receitas extraordinárias.

De acordo com o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, o governo questionou se as empresas têm condições de aumentar o repasse aos acionistas, se aproximando de 60% do lucro, e mudar a periodicidade do pagamento, de semestral para trimestral.

“Enviamos um ofício geral para perguntar o que podem pagar de dividendos, sem colocar em risco a política de investimentos e de requerimentos de Basileia”, disse.

Colnago ponderou que a Petrobras já efetua pagamentos trimestrais, mas que o ofício não foi personalizado para cada empresa. Segundo o secretário, o Banco do Brasil respondeu dizendo que não seria possível atender o pedido do governo, enquanto as demais estatais ainda não se pronunciaram.

O custo total estimado da PEC dos bilhões é de R$ 41,25 bilhões, enquanto a redução dos impostos federais sobre combustíveis terá um custo de R$ 16,51 bilhões. Até o momento, o governo conta com pagamento por parte do BNDES de R$ 18,8 bilhões, referente aos lucros obtidos em 2020 e 2021, além dos R$ 26 bilhões obtidos com a privatização da Eletrobras.

“A parte de despesas já foi arcada, mas a gente gostaria que o índice de receitas também fosse arcado com receita extraordinária”, afirmou Colnago. “Foram criadas obrigações excepcionais, nós pagamos também com receitas excepcionais”, complementou.

Essas receitas extraordinárias com a possível antecipação do pagamento de dividendos não estão contempladas na estimativa do Ministério da Economia de que o governo central encerre 2022 com superávit fiscal –o primeiro em oito anos– ou com déficit próximo de zero.

“A gente está caminhando para chegar no final do ano com déficit muito baixo, próximo de zero, ou com superávit. Seria o primeiro superávit fiscal após oito anos”, disse Colnago em entrevista coletiva para detalhar o relatório de avaliação de despesas e receitas referente ao terceiro bimestre de 2022.

“A expectativa que está se consolidando é que nesse final de ano a gente tenha superávit ainda que pequeno do governo central”, complementou.

O governo central reúne as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central.

Na última sexta-feira (22), o Ministério da Economia anunciou que a projeção para o déficit primário (que não considera os gastos com juros) do governo central em 2022 diminuiu R$ 6,1 bilhões do relatório anterior para o atual –de R$ 65,5 bilhões para R$ 59,35 bilhões.