A Supremo Tribunal Federal decidiu manter o entendimento do ministro Flávio Dino que prevê o fim da aposentadoria compulsória remunerada como punição para magistrados envolvidos em infrações graves.
A decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Turma da Corte. Pelo entendimento dos ministros, juízes que cometerem irregularidades graves poderão perder o cargo, substituindo a medida que permitia o afastamento com manutenção dos salários.
Segundo Flávio Dino, manter remuneração em casos de punições graves poderia representar uma forma de impunidade. O ministro também afirmou que a medida busca aproximar as regras aplicadas ao Judiciário das punições existentes nos demais poderes.
Pela decisão, a perda do cargo dependerá de procedimentos administrativos e análise judicial dentro das instâncias competentes.
O tema ganhou destaque por envolver mudanças nas regras disciplinares aplicadas à magistratura e pode impactar futuros casos envolvendo infrações no Poder Judiciário.
