Supremo Tribunal Federal pode julgar candidaturas avulsas no 1º semestre de 2020

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta segunda-feira, 9, durante audiência pública sobre candidaturas avulsas, que pretende liberar o tema para discussão na Corte no primeiro semestre de 2020. Barroso convocou a sessão para tratar da viabilidade de candidaturas sem filiação a partidos. “Democracia se faz com debate público, plural. Que prevaleça o melhor argumento ou pelo menos o majoritário”, disse o ministro.

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Barroso é relator de um recurso extraordinário que contesta decisão da Justiça Eleitoral do Rio que suspendeu registros de candidatura a prefeito e a vice de duas pessoas por entender que a filiação partidária é uma condição de elegibilidade.

O ministro decidiu convocar a audiência pública para ouvir integrantes do Congresso, parlamentares e representantes de entidades de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob a justificativa de que o tema extrapola os limites jurídicos.

O assunto dividiu os participantes da audiência. Para a advogada Luciana Diniz Nepomuceno, presidente da Comissão de Estudos da Reforma Política da OAB, o atual sistema político não é compatível com as candidaturas independentes. Segundo a advogada, os partidos são responsáveis por “agregar a complexidade e pluralidade de vontades individuais na sociedade” e é por meio deles “que as massas conseguem participar das decisões políticas”. “A pulverização das ofertas confundirá o eleitorado e enfraquecerá a democracia”, afirmou Luciana.

Representante da Câmara na sessão, a deputada Margaret Coelho (PP-PI) também disse ser contra a possibilidade de candidaturas sem filiação partidária. Para a deputada, os partidos políticos têm papel de “mediadores” na democracia. “A possibilidade de candidaturas avulsas implicaria dificuldade no funcionamento parlamentar”, afirmou ela. Margaret defendeu ainda a transferência da discussão para o Congresso, já que, segundo a deputada, o assunto “foge da competência do Poder Judiciário”.

A Constituição de 1988 considera a filiação partidária como uma das condições de elegibilidade. Atualmente, há pelo menos seis projetos sobre o tema na Câmara e no Senado.

‘Oligarquização’

O primeiro participante da audiência a se manifestar a favor das candidaturas avulsas foi o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), presidente da subcomissão de Reforma Política na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. “Candidaturas independentes representam o indivíduo, o cidadão, não o Estado. Partidos representam a massa, mas o cidadão precisa de representação também”, afirmou o parlamentar.

O deputado falou em risco de “oligarquização dos partidos” e de “ditadura partidária”, caso as candidaturas avulsas – “uma válvula de escape para a sociedade” – não sejam autorizadas. “Interessante que exista um poder fora dos que compõem o Congresso, que estão viciados pelo jogo político e representam interesses ideológicos e corporativistas.”

A posição foi acompanhada pela deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP), para quem existe um “cartel” no sistema partidário. “Eles (os partidos políticos) se unem, criam regras para se perpetuar no poder e asfixiarem qualquer indivíduo que tente estabelecer algo diferente”, afirmou Janaína.

Ela defendeu a “viabilidade das candidaturas avulsas para dar espaço para uma saudável concorrência”. “Talvez assim consigamos o fortalecimento dos partidos. A concorrência pode forçar os partidos a se aprimorarem e, assim, teremos uma República”, disse a deputada do PSL. “Como exercer o poder se entre o eleitor e o candidato existe um cartel e ele impõe os candidatos?”, declarou.

A ex-senadora e ex-ministra Marina Silva disse acreditar que a possibilidade de candidaturas independentes pode renovar a política brasileira. “Os partidos não se preocupam em recrutar quadros dos núcleos vivos da sociedade. Eles fazem uma espécie de repetição de suas ações porque se tornaram autarquias. Eles têm Fundo Partidário, não precisam nem sequer se preocupar em convencer pessoas a ajudá-los em sua existência”, afirmou Marina em um vídeo gravado para a para a audiência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.