O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou um ofício ao Governo da Bahia solicitando a reestruturação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), apontando limitações na atual estrutura do órgão.
Segundo o MPF, é necessário reforçar recursos humanos e materiais para garantir maior eficiência na atuação ambiental, especialmente na proteção de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
O órgão também destacou que a estrutura atual compromete a agilidade em processos de licenciamento ambiental e no cumprimento de direitos como a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), prevista em acordos internacionais.
De acordo com o procurador da República Ramiro Rockenbach, a situação atual dificulta uma atuação adequada do órgão ambiental, o que pode impactar diretamente a proteção dos territórios e do meio ambiente.
O alerta integra um conjunto de ações e debates voltados à justiça socioambiental na Bahia, envolvendo instituições públicas e entidades civis que cobram melhorias estruturais e maior efetividade na defesa dos direitos das comunidades tradicionais.
