O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que pretende concluir, até o fim deste mês, a análise de mais de 400 pedidos da pensão especial destinada a crianças e adolescentes que perderam a mãe em casos de feminicídio.
Os requerimentos estavam aguardando avaliação desde dezembro de 2025, quando o benefício passou a ser solicitado. Segundo o órgão, além de finalizar os processos pendentes, as novas solicitações passarão a ser analisadas de forma regular.
A pensão é destinada a filhos de vítimas de feminicídio, incluindo mulheres trans, com até 18 anos de idade, desde que atendam aos critérios previstos em lei, como renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa e inscrição atualizada no CadÚnico.
O benefício corresponde a um salário mínimo mensal e, quando houver mais de um dependente, o valor é dividido entre os beneficiários. Caso o pedido seja aprovado, o pagamento será feito de forma retroativa à data do requerimento.
As solicitações podem ser realizadas pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou em uma agência da Previdência Social.
