A Prefeitura de Bom Jesus da Lapa iniciou o Programa Casa Legal, voltado à regularização fundiária de imóveis no município. A iniciativa tem como objetivo garantir que moradores tenham acesso à documentação oficial de suas propriedades.
Segundo a gestão municipal, o programa busca oferecer mais segurança jurídica às famílias, além de contribuir para a valorização dos imóveis e facilitar o acesso a direitos e benefícios relacionados à posse regularizada.
A ação faz parte das medidas de organização urbana e atendimento social desenvolvidas pela administração municipal.
