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Via Bahia.ba
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou o a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães na Justiça para garantir a presença de acompanhantes na Maternidade Gileno de Sá.
O meio do promotor de Justiça Thiago Castro Praxedes, pede ainda que a Justiça determine a adaptação das salas de pré-parto, parto e pós-parto para permitir, em todas as fases do parto, a permanência de acompanhante escolhido pela gestante, independente do seu gênero. Pede também que sejam tomadas as devidas medidas para garantir o direito à privacidade das demais parturientes.
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Na ação, ajuizada neste quinta-feira (19), o promotor informou que a maternidade negando direito de acompanhante às gestantes, devido à situação pandêmica em que o município se encontra.
O promotor conta que, com o apoio e orientação do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Cesau) e do Grupo de Trabalho de enfrentamento ao novo coronavírus (GT Coronavírus) do MP, expediu recomendação orientando a Secretaria de Saúde de LEM no sentido de que permitisse às gestantes a presença de acompanhante, desde que assintomáticos, com idade preferencialmente entre 18 e 59 anos e que não estivesse em contato domiciliar com pessoas com síndrome gripal ou infecção respiratória comprovada por SARSCoV2, vírus causador da Covid-19.
Na recomendação, o promotor de Justiça propôs que o a gestão municipal garantisse a realização de teste rápido aos envolvidos e assegurasse também a sua presença nos processos de trabalho de parto, parto e pós-parto, garantido ao acompanhante a disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) durante todas as etapas do parto em que estiver presente, com estrita observância do distanciamento e das demais regras individuais de proteção. A procuradoria Geral do Município, porém, alegou não ter possibilidade de atender a recomendação, não restando ao MP outra alternativa que não a judicialização da demanda.