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O MP-BA -Ministério Público Estadual solicitou da prefeitura de Serra do Ramalho, explicações sobre o serviço de concessão de água do município, atualmente sobre a titularidade da empresa Água de Serra do Ramalho Saneamento SPE.
Em ofícios entregues ao prefeito Ítalo Anunciação da Silva (PSD), a promotora Andréia Ariana Santos Correia, da 3ª Promotoria de Bom Jesus da Lapa, solicita cópia do contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa, bem como os demais documentos de licitação que resultem na atual contratação. O prazo estipulado pelo MP é de 10 dias.
A terceirização do serviço de água e esgoto de Serra do Ramalho é fruto de um projeto de lei do gestor municipal, aprovado pela Câmara de Vereadores, cuja justificativa principal foi de que o serviço prestado pelo SAAE era deficiente, desde que foi criado.
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Já a empresa que assumiu o lugar da Autarquia, por meio de uma concessão pública de 30 anos, Água Serra do Ramalho Saneamento SPE – LTDA. E depois que assumiu o serviço passou a ser alvo de muitas reclamações por parte dos consumidores, logo nos primeiros meses de serviço. Fato que provocou manifestações de moradores, alegando o aumento das tarifas cobradas pelo consumo de água.
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