MP-BA pede esclarecimentos  ao prefeito de Serra do Ramalho sobre a concessão do  serviço de água e esgoto do município

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Foto: José Hélio/Notícias da Lapa

O MP-BA -Ministério Público Estadual solicitou da prefeitura de Serra do Ramalho,  explicações sobre o serviço de concessão de água do município, atualmente sobre a titularidade da empresa Água de Serra do Ramalho Saneamento SPE.

Em ofícios entregues ao prefeito Ítalo Anunciação da Silva (PSD), a promotora Andréia Ariana Santos Correia, da 3ª Promotoria de Bom Jesus da Lapa, solicita  cópia do contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa, bem como os demais documentos de licitação que resultem na atual contratação. O prazo estipulado pelo MP é de 10 dias.

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A  terceirização  do  serviço de água e esgoto de Serra do Ramalho é fruto de um projeto de lei do gestor municipal, aprovado pela Câmara de Vereadores, cuja justificativa principal foi  de que o serviço prestado pelo SAAE era deficiente, desde que foi criado.

Já a empresa que assumiu o lugar da Autarquia,  por meio de uma concessão pública de 30 anos,   Água  Serra do Ramalho Saneamento SPE – LTDA. E depois que assumiu o serviço passou a ser alvo de muitas reclamações por parte dos consumidores, logo nos primeiros meses de serviço. Fato que provocou manifestações de moradores, alegando o aumento das tarifas cobradas pelo consumo de água.

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