Polícia fecha comércios em Santa Maria da Vitória e São Felix do Coribe em cumprimento a Decreto Estadual

Nesta pandemia do novo coronavírus, o governador Rui Costa tem adotado estratégias, muitas em alinhamento com prefeitos, para tentar frear a propagação da COVID-19. São medidas que vão desde o “toque de recolher”, a circulação do transporte coletivo e até mesmo a impopular decisão de fechar os comércios, que foi publicada no diário oficial baiano com validade de 15 a 25 de maio.

A região Oeste tem sido notícia nesta semana por conta desse fechamento do comércio classificado como “não essencial”. Cidades como Bom Jesus da Lapa, Santa Maria da Vitória, São Felix do Coribe e Serra do Ramalho vivem dias de tensão e protestos.

Em Bom Jesus da Lapa, onde a prefeitura acatou o decreto estadual, comerciantes protestaram com carreata e abriram seus estabelecimentos, mas logo tiveram que fechar, por conta da intervenção da Polícia Militar que orientou pelo cumprimento da medida.

Em Serra do Ramalho, onde o prefeito Eli Carlos (Lica) cumpre decreto estadual, comerciantes também reclamam da decisão do governador Rui Costa e cobraram uma ação por parte da prefeitura em defesa do comércio serramalhense.

Já em Santa Maria da Vitória e São Felix do Coribe, a situação foi também complicada. Isso porque os prefeitos da duas cidades da Bacia do Corrente após reunião com os comerciantes locais disseram que não fariam adesão ao decreto estadual e, assim, permitiriam que todos os estabelecimentos pudessem funcionar. O que não aconteceu como os gestores imaginavam.

Isso porque, mesmo as prefeituras não seguindo o decreto estadual, a Polícia Militar  fazendo cumprir a determinação do governador fechou lojas, restaurantes, entre outros pontos de venda.

Embora não exista uma regra de que decretos estaduais se sobreponham aos municipais, já que a Constituição atribui competências a União, estados e municípios, existem decisões judiciais que fazem prevalecer os decretos estaduais, principalmente com as questões ligadas a Covid-19 que fazem parte da proteção e defesa da saúde, que no entender de magistrados são de competência da União, dos estados e do Distrito Federal.

Diante desse cenário, onde nenhuma cidade da região teve permissão para flexibilizar tais medidas, o comércio não essencial deve permanecer fechado até a próxima terça-feira (25). Além disso, Rui Costa não descartou mais restrições, alegando que os leitos de UTIs estão ficando cada vez mais lotados, acima dos 85% e outras já com 100% de sua capacidade.

“Caso continue nesse patamar nos próximos dias, teremos que dar um passo atrás e retornar as medidas restritivas [em todo estado]”. Oficialmente o governador não confirma que a Bahia viva uma terceira onda do coronavírus, mas sim que a segunda onda não acabou ainda.