O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou o Edital nº 1417/2025, notificando 51 beneficiários da reforma agrária por abandono de lote em 16 assentamentos rurais distribuídos por 14 municípios da Bahia. Entre os notificados, estão dois assentados do município de Serra do Ramalho, localizados na área de reforma agrária CBS.
De acordo com o Incra, os beneficiários mencionados têm um prazo de 30 dias, contados a partir da publicação oficial no dia 8 de julho, para apresentar defesa. O objetivo é garantir o direito ao contraditório antes da possível exclusão do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
As defesas devem ser encaminhadas ao e-mail: [email protected], ou protocoladas presencialmente na superintendência regional do Incra em Salvador, na Avenida Ulysses Guimarães, 640 – CAB/Sussuarana.
Caso não haja manifestação dentro do prazo estipulado, os lotes serão considerados abandonados e poderão ser redistribuídos a outras famílias cadastradas no programa.
Além de Serra do Ramalho, os municípios com maior número de notificações são Santa Rita de Cássia, com nove assentados do Antônio Conselheiro II, e Barra e Macajuba, com sete nomes relacionados em cada.
O edital também inclui assentamentos nos municípios de Lajedo do Tabocal, Bonito, Itaguaçu da Bahia, Andaraí, Itaetê, Itamaraju, Santo Amaro, Barreiras, Planaltino e Vitória da Conquista.
A ação faz parte do esforço do Incra para garantir o uso adequado da terra e a função social dos assentamentos, conforme previsto na legislação. A lista completa dos beneficiários notificados pode ser consultada no portal oficial do órgão: www.gov.br/incra.
