O Sindicato dos Servidores Públicos de Igaporã alcançou uma conquista inédita na região: a expedição de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes a ações trabalhistas movidas contra o município. Até o momento, foram expedidas 25 RPVs, totalizando mais de R$ 200 mil em valores que deverão ser pagos aos servidores no prazo de até 60 dias, conforme determina a legislação vigente.
A atuação firme e contínua do sindicato tem sido decisiva para garantir os direitos da categoria. O presidente Amado Benevides celebrou a conquista e ressaltou a importância da luta sindical na defesa dos interesses dos trabalhadores do serviço público.
“Essa vitória não é apenas jurídica, é também simbólica. Demonstra que a persistência e a união dos trabalhadores, aliadas a uma assessoria jurídica eficiente, geram frutos concretos. Nosso reconhecimento à Justiça, que atuou com sensibilidade e atenção ao pleito legítimo dos servidores”, afirmou Benevides.
Entre os beneficiados pela expedição das RPVs estão servidores de diversas áreas da administração municipal, que agora aguardam o cumprimento das decisões judiciais com o depósito dos valores em contas indicadas.
As requisições têm como base decisões transitadas em julgado, ou seja, não cabem mais recursos. Os valores serão pagos diretamente pelo município, com os devidos descontos legais de contribuição previdenciária e imposto de renda, quando aplicáveis.
A decisão judicial reforça a obrigatoriedade do pagamento por parte do município no prazo legal, sob pena de sequestro de valores, conforme previsto no Código de Processo Civil e nas normas do Tribunal de Justiça da Bahia.
Essa conquista evidencia o papel essencial do sindicato não apenas na mediação entre servidor e município, mas também como agente de transformação social e garantidor de direitos historicamente negligenciados.
