O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Igaporã realizou, na última sexta-feira (18), uma cerimônia marcante na Câmara de Vereadores para celebrar a entrega oficial das primeiras Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a servidores beneficiados por ações judiciais contra o município. O evento simbolizou uma importante vitória para a categoria, resultado de uma atuação firme e persistente do sindicato e de sua assessoria jurídica.
Ao todo, foram expedidas 25 RPVs, totalizando mais de R$ 200 mil que deverão ser pagos aos servidores no prazo de até 60 dias, conforme estabelece a legislação. As decisões, já transitadas em julgado, dizem respeito principalmente a diferenças salariais como 13º salário e terço de férias, cujos valores foram pagos de forma indevida pelo município.
Durante a solenidade, o presidente do sindicato, Amado Benevides, entregou pessoalmente os documentos aos servidores contemplados, emocionando os presentes com seu discurso. Para ele, a conquista vai muito além da reparação financeira.
— Essa vitória não é só jurídica, é simbólica. Representa o reconhecimento do direito de cada servidor que buscou justiça com dignidade, respeito e organização. A atuação do nosso corpo jurídico, somada à confiança dos servidores e à firmeza da nossa luta sindical, está fazendo história em Igaporã. Nosso sindicato prova, mais uma vez, que lutar vale a pena, afirmou Benevides.
O presidente também agradeceu à Justiça pela celeridade e sensibilidade no julgamento das ações e destacou o papel do sindicato como agente transformador na garantia de direitos historicamente desrespeitados.
Os servidores compareceram à cerimônia e demonstraram gratidão e alívio por finalmente verem seus direitos reconhecidos e prestes a serem pagos. As RPVs entregues são fruto de processos movidos pelo sindicato ao longo dos últimos anos, com destaque para ações envolvendo remunerações pagas com valores inferiores ao devido. Os pagamentos serão realizados diretamente pelo município, com os devidos descontos legais de contribuição previdenciária e imposto de renda, quando aplicáveis. Caso o município não cumpra o prazo legal, a Justiça pode determinar o sequestro dos valores, conforme o Código de Processo Civil.
A conquista simboliza não apenas uma reparação de direitos, mas também um avanço na valorização do funcionalismo público municipal, evidenciando que organização, persistência e justiça caminham juntas.
