TCM pune prefeito de Correntina por suposta irregularidade no Fundef

Bahia.ba

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM), em sessão realizada nesta quarta-feira, decidiram punir o prefeito de Correntina, Nilson José Rodrigues, em razão de irregularidades com no valor de R$6,6 milhões proveniente de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A movimentação irregular foi registrada no exercício de 2018.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. E também que seja encaminhado ao Ministério Público Federal cópia do processo para eventuais providências.

O prefeito, reeleito, foi multado em R$3,5 mil. Também foi determinado o ressarcimento do montante correspondente a R$5.940.000,00, à conta específica do Fundef, com recursos municipais.

Cabe recurso da decisão.