A Suprema Corte dos Estados Unidos considerou ilegal nesta sexta-feira (20) o aumento de tarifas imposto pelo ex-presidente Donald Trump a produtos de diversos países, incluindo o Brasil. A decisão analisou um recurso do Departamento de Justiça americano contra as chamadas “taxas recíprocas” impostas em abril de 2025.
Segundo o tribunal, Trump extrapolou sua autoridade ao elevar a maior parte das tarifas globais com base em uma lei federal de 1977, originalmente destinada a situações de emergência. Com isso, a Corte estabelece limites claros para o poder do presidente em definir tarifas sem aprovação do Congresso.
O caso se arrastava desde meados de 2025, quando empresas e 12 estados americanos questionaram a legalidade das medidas. Durante as sustentações orais em novembro, juízes discutiram se o presidente havia ultrapassado a competência do Legislativo, e alguns magistrados levantaram dúvidas sobre o poder “inerente” do presidente em negociações internacionais. A Suprema Corte dos EUA possui atualmente uma maioria conservadora de 6 a 3.
Em agosto de 2025, Trump criticou a decisão do tribunal de apelações que considerou ilegais a maior parte das tarifas e manteve as taxas em vigor até o julgamento final da Suprema Corte. Na época, o ex-presidente afirmou nas redes sociais que as tarifas eram “a melhor ferramenta para ajudar os trabalhadores americanos e apoiar empresas que produzem produtos feitos nos EUA”.
Impactos para o Brasil
Entre os produtos brasileiros afetados, as tarifas incluíam uma alíquota adicional de 10% aplicada em abril de 2025, seguida de aumento de 40% em julho, totalizando 50% em alguns itens. Alguns produtos ficaram de fora da taxação, como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos, autopeças, fertilizantes e produtos do setor energético.
Em novembro de 2025, após negociações diretas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os EUA retiraram a tarifa de 40% sobre itens como café, carnes e frutas.
A decisão da Suprema Corte limita a possibilidade de novos aumentos de tarifas sem autorização do Congresso, podendo influenciar diretamente futuras medidas comerciais dos Estados Unidos e afetar o comércio internacional, incluindo o Brasil.
