O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia decidiu manter a licitação que prevê a concessão dos serviços de água e esgoto em Paratinga à iniciativa privada pelo período de 30 anos.
📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatSapp do Notícias da Lapa.
O pedido de suspensão havia sido apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado da Bahia, que aponta possíveis irregularidades no processo. No entanto, o relator Ronaldo Nascimento de Sant’Anna entendeu que o município possui autonomia para conduzir a concessão.
Apesar da decisão, o processo continua gerando debates. A proposta prevê investimentos de cerca de R$ 39 milhões, mas moradores e entidades demonstram preocupação com possíveis aumentos nas tarifas e dúvidas sobre a melhoria efetiva dos serviços.
Outro ponto que tem gerado críticas é o fato de que, no final de 2024, o Governo do Estado realizou a ampliação do sistema de abastecimento de água no município, com investimento de cerca de R$ 34 milhões, beneficiando 38 localidades, entre elas Riacho do Gonçalo, Alagadiço e Lagoa Branca(relembre aqui).
Para moradores, a situação causa indignação, já que pouco tempo após o investimento público — anunciado como solução para o abastecimento — o serviço deve ser repassado à iniciativa privada. A medida, segundo relatos, é vista com preocupação e levanta questionamentos sobre a efetiva necessidade da concessão.
O caso ainda será analisado em definitivo pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.
