PEC da Segurança é aprovada em 2 turnos sem redução da maioridade

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), em segundo turno, o texto-base da PEC da Segurança Pública, com 73 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta não inclui a redução da maioridade penal, tema que provocou divergências entre parlamentares durante a tramitação.

O texto ainda depende da análise de um destaque e da conclusão da votação em segundo turno na Casa antes de seguir para promulgação.

A discussão sobre a idade mínima para responsabilização penal foi o principal ponto de impasse entre governo e oposição. Em 15 de outubro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), chegou a retirar a matéria da pauta diante da divergência sobre a possibilidade de reduzir a maioridade de 18 para 16 anos.

Propostas de redução serão discutidas separadamente

A redução da maioridade penal não estava prevista no texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O tema foi incluído posteriormente por meio de emendas apresentadas em plenário.

Durante a sessão, o relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), defendeu que as propostas fossem analisadas de forma independente. Um requerimento para transformar as emendas em PECs separadas foi aprovado por 38 votos a 36, com encaminhamento à CCJ.

Entre as sugestões apresentadas está a do senador Rogério Marinho (PL-RN), que propõe reduzir a maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo. Para os demais delitos, a idade mínima seria de 16 anos.

Já o líder do PT, Camilo Santana (CE), apresentou uma proposta que prevê a redução para 16 anos exclusivamente nos casos de crimes hediondos.