O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) entregou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), nesta quarta-feira (12), uma relação com 602 gestores públicos que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos.
A lista reúne 743 registros e será utilizada pelo Ministério Público Eleitoral, partidos políticos e pela Justiça Eleitoral na análise de possíveis impugnações de candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa.
A entrega foi realizada pelo presidente do TCE-BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, e pela corregedora, conselheira Carolina Matos, ao presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer.
O TCE-BA esclarece que estar na lista não significa inelegibilidade automática. Cada situação será analisada individualmente pela Justiça Eleitoral, que avaliará se as irregularidades identificadas se enquadram nas hipóteses previstas na legislação.
Segundo o Tribunal de Contas, a relação reúne casos com decisão definitiva e também está disponível para consulta pública. O prazo para atualização dos dados segue até sábado (15).
