MP-BA questiona privatização do SAAE de Coribe, alerta para aumento de tarifas e recomenda suspensão de licitação de R$ 28,5 milhões

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Uma possível elevação nas contas de água e dúvidas sobre a viabilidade financeira da concessão dos serviços de saneamento levaram o Ministério Público da Bahia (MP-BA) a recomendar a suspensão de uma licitação em Coribe, no oeste baiano. O processo prevê a transferência do abastecimento de água e do esgotamento sanitário do município para a iniciativa privada, em um contrato estimado em R$ 28,52 milhões.

A concorrência eletrônica nº 008/2026, prevista para esta segunda-feira (16), às 9h, tem como objetivo conceder os serviços atualmente operados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) por um período de 35 anos.

Na análise do edital, a Promotoria identificou questionamentos relacionados à estrutura jurídica, técnica e econômica da proposta. Um dos pontos de preocupação é a forma de custeio da concessão: enquanto o documento prevê financiamento por meio das tarifas pagas pelos consumidores, os estudos técnicos indicariam a necessidade de aportes de recursos públicos.

As projeções de arrecadação também foram contestadas. O planejamento considera que a inadimplência, atualmente estimada entre 40% e 51%, será reduzida para 5% no primeiro ano de operação da futura concessionária. Com essa expectativa, a receita anual poderia alcançar R$ 5,7 milhões, diante de uma arrecadação atual de cerca de R$ 1,8 milhão.

O impacto financeiro para os moradores é outro aspecto levantado pelo Ministério Público. Conforme os valores previstos no edital, a tarifa de água seria de R$ 5,01 por metro cúbico, enquanto a de esgoto ficaria em R$ 4,01. Nesse cenário, uma residência com consumo de 10 m³ poderia ter a conta elevada de R$ 39,60 para R$ 90,20.

Diante dos questionamentos, o MP-BA estabeleceu que a Prefeitura de Coribe informe até as 8h desta segunda-feira (16) se irá suspender a licitação. O órgão advertiu que, caso a recomendação não seja atendida, poderá recorrer à Justiça por meio de ação civil pública e também acionar o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

A concessão proposta prevê investimentos de R$ 28,52 milhões ao longo de 35 anos.

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