A Justiça Federal suspendeu um pregão do Senado para a compra de 95 celulares da marca iPhone 18 Pro e 330 modelos intermediários da Samsung e Motorola. A decisão foi assinada na terça-feira (17). O investimento era avaliado em R$ 6 milhões.
A decisão ocorre após um pedido de urgência do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O político entrou com uma ação popular após a polêmica da divulgação da compra dos aparelhos. O material seria oferecido para senadores e servidores da Casa.
De acordo com o juiz, o Senado não teria justificado a exigência dos equipamentos de alto padrão. No documento, assinado por Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a contratação poderia contrariar princípios de moralidade e economicidade em aquisições públicas para compras de bens em padrão superior ao necessário.
O juiz disse também que o edital para a compra converteu uma preferência de consumo em requisito de habilitação e que contratações públicas devem seguir uma regra de descrição do objeto por suas características de desempenho, não por marca e modelo.
Nikolas se manifesta
Em nota para a imprensa, o deputado federal afirmou que “quem quiser trocar de iPhone a cada dois anos que pague com o próprio salário”.
“Dinheiro público não pode ser usado para bancar luxos de políticos”, completou o político.
Edital do Senado
O edital do Senado previa a contratação de 95 celulares em regime de comodato. No documento, também estavam previstas aquisições de 330 aparelhos Android.
O contrato teria duração de 48 meses e foi estimado em R$ 6.045.048. O pregão foi vencido pela Claro após o lançamento de uma proposta de R$ 4.957.905,60.
A licitação foi defendida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o assunto foi alvo de polêmicas. Da decisão da Justiça cabe recurso.

























