O Governo da Bahia publicou nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial do Estado, a regulamentação do novo Abono Extraordinário do precatório do Fundef destinado aos profissionais do magistério da rede estadual.
A medida prevê a distribuição de aproximadamente R$ 103,3 milhões e deve beneficiar cerca de 87 mil pessoas, entre servidores ativos, aposentados, contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e herdeiros de profissionais falecidos.
De acordo com as regras divulgadas, os valores serão pagos conforme a carga horária dos beneficiários. Professores com jornada de 20 horas semanais receberão R$ 719,73, enquanto aqueles com carga horária de 40 horas terão direito a R$ 1.439,47.
Os pagamentos serão realizados diretamente nas contas dos profissionais que permanecem vinculados à folha do Estado. Já os beneficiários com pendências cadastrais ou que não integram mais a folha precisarão atualizar seus dados junto ao SAC para receber os valores.
A regulamentação também contempla herdeiros de profissionais falecidos, que deverão seguir os procedimentos estabelecidos pelo governo, incluindo a apresentação de documentação específica para liberação do benefício.
A lista completa dos contemplados será disponibilizada no Portal da Educação.
