Advogados trabalhistas de Bom Jesus da Lapa realizam ato em defesa dos direitos sociais e da Justiça do Trabalho

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 A Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bom Jesus da Lapa organizou, nesta segunda-feira (21), um protesto contra o fim da Justiça do Trabalho, após declarações do presidente Jair Bolsonaro. A mobilização teve apoio de entidades, associações e sindicatos. O protesto ocorreu em frente ao Fórum Trabalhista.
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 Os protestos tem ecoado nacionalmente. Além da cidade de Bom Jesus da Lapa, advogados, trabalhadores e representantes de sindicatos também se mobilizaram em outros locais do país.
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 Para a nova   presidente da  Subseção da OAB de Bom Jesus da Lapa, a advogada Sandra Regina Xavier Dourado Silva, todos precisam ficar em alerta, diante da possibilidade de fechamento da Justiça do Trabalho. “Diante do recuo que ouve em relação ao fechamento da Justiça do Trabalho, todos esses órgãos preocupados, que já haviam emitido notas estão na luta. Devemos ficar em estado de alerta, porque a ameaça não vem de agora, mais vem de antes. Através dos cortes orçamentários, da dificuldade do acesso a Justiça do Trabalho com a Reforma Trabalhista que ouve, com a PEC -300. Então, nós advogados temos muito que nos unir em relação a essa situação que está ocorrendo, e fazer movimentos como este, para ficar de alerta, para que todos não saiam prejudicados. É o nosso trabalho também que vai ficar em dificuldade, todos os advogados”, frisou.
juiz
 O magistrado  Dr. Guilherme Guimarães Ludwig,  juiz trabalhista da Comarca de Bom Jesus da Lapa, que participou do ato  juntamente com os servidores(relembre aqui), destacou que é  relevante a atuação dos advogados trabalhistas de Bom Jesus da Lapa em defesa da Justiça do Trabalho. “É uma instituição republicana. É uma instituição que visa a solução do conflito, entre o trabalho e o capital,  entre o patrão e os empregadores. Conflitos que sempre existiram na estrutura da sociedade, e continuarão existindo. Então, é algo que deve ser sim, mantido com sua autonomia, com sua independência para prestar o mesmo serviço de excelência que já vem prestando. Que já vem sendo devidamente verificado pelos órgão de controle, como o Conselho de Justiça, em números”, destacou.

O juiz  afirmou que a Justiça do Trabalho precisa continuar existindo, e que a justificativa para a instituição não ser extinta, passar por um “trinômio”. “Necessidade, utilidade e eficiência”, e continuou: “a Justiça do Trabalho é uma instituição necessária, porque os conflitos existem, e algum órgão estatal precisa ser responsável pela solução desses conflitos. Que venha ser a própria entrega da prestação jurisdicional. E ela também é, uma justiça que tem utilidade. Na medida que na própria especialização do conhecimento desse ramo, é a melhor, que tem a melhor condição para resolver esse tipo de controvérsia. E por fim, é uma justiça eficiente e mais célere, que tem as menores taxas de congestionamentos. Por isso não há nenhuma necessidade de sua extinção”, finalizou.

edivaldoO ex-presidente da Subseção da OAB de Bom Jesus da Lapa, Dr. Edvaldo Ramos de Araújo, afirmou que o que se percebe é uma certa insensibilidade na postura das pessoas que assumem os cargos públicos, ou desconhecem a realidade social do país. E que as dificuldades não acontecem só na região, mais em todas áreas do mapa do Brasil. “A Justiça do Trabalho, ainda é a única que atende as necessidade da sociedade, especialmente aqueles mais necessitados, o cidadão comum. Porque as pessoas vem de longe, na certeza que vão ser atendidos em Bom Jesus da Lapa”, disse.

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“A diferença dos demais órgão, é essa incerteza. Fecha Comarca e fecha tudo, o cidadão vem de longe, e quando chega fala para ele que o juiz não veio hoje. Não tem justificativa, porque o cidadão deixa de fazer a feira para se deslocar e procurar justiça. Diferentemente do que ocorre na Justiça do Trabalho, o cidadão vem sabendo que vai ser atendido, e o seu direito é garantido e distribuído de forma imparcial, porque é uma justiça independente”, finalizou.

juntos justiça do trabalhoO ato é parte do recém-criado Movimento Em Defesa da Justiça do Trabalho (MDJT) e, segundo os organizadores, foi articulado para rebater insinuações de Bolsonaro de que o Brasil é um dos únicos países do mundo com uma justiça especializada na resolução de conflitos trabalhistas.

Os protestos não receberam apoio da presidência do Tribunal Superior do Trabalho, que encaminhou ofício a todas as Cortes Regionais na sexta, 18, não aconselhando ‘apoio institucional’ ao movimento.

Justiça Trabalhista

A Justiça do Trabalho foi criada em 1º de maio de 1941, por Getúlio Vargas, para solucionar conflitos trabalhistas entre patrões e empregados. Antes disso, em 1930, foi criado o Ministério do Trabalho, que era inicialmente nomeado Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Os órgãos da Justiça Trabalhista são o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e os Juízes do Trabalho. Qualquer pessoa envolvida na relação de emprego – tanto patrão quanto empregado – pode recorrer à Justiça do Trabalho, em busca de reparação dos prejuízos que lhe foram causados.

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