A Câmara Municipal de Bom Jesus da Lapa aprovou, na última terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 1.653/2026, de autoria do Poder Executivo, que garante auxílio-moradia para famílias que vivem na Rua Monsenhor Turíbio Vial Nova, área localizada no entorno do morro do santuário e considerada de risco.
A medida atende a uma determinação do Ministério Público do Estado da Bahia e prevê o pagamento de até R$ 1.500 para custeio de aluguel social às famílias que serão removidas da região, devido ao risco de deslizamento e queda de pedras.
O projeto tem como objetivo viabilizar a desocupação das chamadas “casas do pé do morro”, área que vem sendo monitorada por órgãos técnicos e de segurança, diante da instabilidade geológica do local.
Segundo informações do legislativo municipal, a proposta busca garantir segurança às famílias afetadas, ao mesmo tempo em que atende às exigências do MP-BA para prevenção de acidentes e proteção da vida dos moradores.
A iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas à redução de riscos na região do santuário, que vem sendo acompanhada por medidas de contenção, interdições e estudos técnicos ao longo dos últimos anos.
