Câmara de Bom Jesus da Lapa aprova repasse para complemento do piso salarial da enfermagem

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Depois de uma manhã de  intensa discussão, a Câmara de Bom Jesus da Lapa aprovou nesta terça-feira (10/10), em duas votações seguidas, o Projeto de Lei n° 1.541/2023, que autoriza o repasse do piso salarial dos profissionais da enfermagem da capital baiana da fé, cumprindo, assim a Lei Federal 14.434/2022, que institui o piso salarial desses servidores.

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O Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo recebeu parecer positivo dos parlamentares da Casa, contando com 100% dos votos favoráveis dos vereadores presentes nas duas reuniões.

O presidente da Casa, Eduardinho Filho, afirmou  se sentir muito feliz em colocar o projeto em votação,  e destacou que acha pouco o salário da classe, considerando a importância de cada profissional da enfermagem para o município. “Quero parabenizar cada colega aqui que em nenhum momento demonstrou indisposição para aprovar a proposta”.

Eduardinho também parabenizou a gestão municipal pelo projeto, destacando que a proposta demorou de chegar no legislativo porque precisava de ajustes, com mudanças no orçamento,  com abertura de crédito especial,  aprovado na semana passada, e que  os profissionais da enfermagem não serão prejudicados, já que receberão o retroativo. Ele lembrou ainda, que o projeto encaminhado pelo executivo permitirá o enquadramento dos profissionais da enfermagem que fazem  parte do quadro do município que tem de 20 horas para 40 horas. “Esses avanços, o prefeito e o secretário de saúde merecem ser parabenizados”.

Todos os vereadores que fizeram o uso da fala parabenizaram a Enfermagem e prestaram homenagens à classe.

Com a aprovação, a Câmara dá condições legais para que o Município possa efetivar o repasse dos valores referentes ao piso já no próximo pagamento. O projeto segue agora para sanção do prefeito Fabio Nunes para entrar em vigor.