Juizado Especial de Bom Jesus da Lapa lança edital para selecionar projetos sociais

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Foto: Reprodução/TJBA

O Juizado Especial Cível da Comarca de Bom Jesus da Lapa lançou Edital 01/2023, no qual convoca as entidades públicas ou privadas, com comprovada finalidade social e sem fins lucrativos, sediadas na Comarca de Bom Jesus da Lapa a participarem do processo de seleção de projetos para obtenção de recursos financeiros oriundos de penas e medidas alternativas de prestação pecuniária. O período de inscrição começa no dia 1º de fevereiro   e segue até o dia 15 de fevereiro, via e-mail institucional da vara: [email protected].

Para participar, deverá a entidade ser pública ou privada com comprovada finalidade social e sem fins lucrativos, sediada na Comarca de Bom Jesus da Lapa, estar constituída e em funcionamento.

A instituição candidata deverá desenvolver  nas áreas de segurança pública, educação e saúde, desde que estas atendam às áreas vitais de relevante cunho social.

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O edital foi publicado pelo juiz Reginaldo Coelho Cavalcante, Juiz de Direito da Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Bom Jesus da Lapa, Titular de Juizados Especiais da Comarca de Bom Jesus da Lapa, e as  entidades que tiverem projetos selecionados deverão observar as normas estabelecidas pela Resolução n° 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça e pelo Provimento Conjunto CCJ/CCI N.º 27/2019.

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