Reforma Administrativa faz prefeito de Bom Jesus da Lapa exonerar todos os cargos comissionados

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secretáriosO prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, exonerou de ofício, nessa sexta-feira (01) todos os servidores ocupantes dos cargos vinculados a Estrutura Administrativa da Lei Municipal nº 536 de 30 de dezembro de 2016, ocupantes de Cargos Comissionados, Diretores e Vice Diretores Escolares. O Decreto nº 17/2019 com a medida foi publicada no Diário Oficial do Município no mesmo dia.

De acordo  Eures Ribeiro, foi aprovado pela Câmara de Vereadores um projeto de Reforma Administrativa, encaminhado pelo executivo,  que extingui  duas secretarias e cria novos cargos. Por isso, foi publicado o  decreto exonerando todos os cargos  de direção do município.

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O prefeito afirmou ainda,  que reunirá com os  ex-secretário, neste final de semana, e decidirá para qual  setor cada um  será direcionado.

O documento cita que os cargos são de livre nomeação e exoneração de competência privativa do Prefeito. Além disso, a medida foi tomada, cita o documento, porque os cargos deverão ser ocupados de acordo com os critérios adotados pela Lei Municipal n.º 606 de 01 de fevereiro de 2019, que é a lei da nova Reforma Administrativa feita pela prefeitura de Bom Jesus da Lapa e aprovada pela Câmara de Vereadores.

A nova estrutura administrativa estabelecida nesta Lei, com as novas nomeações, entrará em funcionamento gradativamente, à medida que os órgãos que a compõem forem sendo implantados, segundo as conveniências da administração e as disponibilidades de recursos. É o que consta na lei.

Você pode ter acesso ao conteúdo completo do Decreto e da nova lei da Reforma Administra de Bom Jesus da Lapa. Para isso, basta acessar o diário oficial do município. Clique aqui.