Arthur Maia será o relator da comissão que vai analisar reforma administrativa

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Arquivo Notícias da Lapa

O deputado federal Arthur Maia (DEM) será o relator na comissão especial que vai analisar a reforma administrativa na Câmara. O parlamentar baiano foi escolhido por Fernando Monteiro (PP-PE) que foi eleito nesta quarta-feira (9) para presidir a comissão.

O projeto é uma PEC (proposta de emenda à Constituição) e após ser analisado pela comissão especial, seguirá para votação no plenário da Câmara. Para ser aprovada no plenário precisa de ao menos 308 votos dos 513 deputados. Depois, o projeto ainda precisa passar pela análise do Senado. Esse tipo de projeto pode ser promulgado logo depois da aprovação, não sendo necessária sanção presidencial.

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A reforma administrativa deve reduzir benefícios dos servidores públicos que forem contratados depois da aprovação do projeto.

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