Bolsonaro pode ficar sem salário de R$ 41 mil por ter direitos políticos cassados

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Metro1

Reprodução

O ex-presidente corre o risco de responder por improbidade administrativa. Durante sua gestão, na reunião com embaixadores em julho do ano passado, o político fez uso indevido da TV Brasil e da estrutura do Palácio da Alvorada.

Em um cenário em que Bolsonaro seja condenado por improbidade, ele perde os direitos políticos e é impedido de exercer funções no seu partido, o PL.

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Apesar da pena de inelegibilidade aplicada pelo TSE não impedir o desempenho de funções partidárias, exercer cargos eletivos faz parte de proibições da decisão. Desde abril deste ano, Bolsonaro atua na função de presidente de honra do PL, com salário de R$ 41 mil.

O julgamento que tornou o ex-mandatário inelegível também foi responsável pela decisão dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de entender o encontro como motivação eleitoral.

Embora a defesa de Bolsonaro alegue que a reunião não teve finalidade eleitoral, foi apenas um ato do chefe do Estado, os líderes da Corte analisaram que houve desvio de finalidade no uso da estrutura pública, tanto de funcionários quanto da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que transmitiu a apresentação ao vivo.