Carteira de habilitação volta a ter até 30 dias para renovação

O prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) volta a ser de até 30 dias, a contar da data de vencimento, a partir desta segunda-feira, 2. Por causa da Covid-19, que paralisou diversos serviços, em novembro de 2021 o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou um cronograma de renovação, a partir de março de 2020- quando a pandemia foi decretada– com datas escalonadas meses à frente do vencimento.

A ideia era que motoristas não fossem de uma vez aos postos do Departamento de Trânsito (Detran) para atualizar o documento. A data de renovação esticada terminou em dezembro -pessoas que tiveram a carteira vencida no último mês de 2022 podem fazer a renovação até agosto de 2023.

É aí que o motorista precisa prestar a atenção. Com o fim do período emergencial, quem tem a carteira com prazo até janeiro de 2023 renova sete meses antes de quem teve o documento vencido em dezembro de 2022, por causa dos dois calendários que coexistirão nos próximos meses.

Não regularizar o documento no prazo correto é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, além de sete pontos na CNH, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O novo CTB, aprovado em abril do ano passado, ampliou a validade da carteira de habilitação para dez anos para motoristas com menos de 50 anos de idade – antes a validade era de cinco anos. Para conseguir renovar o documento é preciso estar com a carteira em situação regular, sem suspensão ou cassação.