Congresso derruba veto presidencial e amplia prazo de validade de concursos públicos

O Congresso Nacional derrubou na quinta-feira (17) o veto do presidente Jair Bolsonaro à ampliação da validade de concursos públicos homologados antes da pandemia de coronavírus.

O veto havia impedido a sanção do projeto 1.676/2020, dos deputados federais Batista (PV-DF) e Rejane Dias (PT-PI). Agora, a proposta será promulgada e transformada em lei. O relator do projeto no Senado foi Jaques Wagner (PT-BA).

O texto suspende, até o fim de 2021, os prazos de validade de concursos públicos homologados antes da pandemia. A matéria muda os prazos dos concursos homologados até 20 de março de 2020 – data em que o Brasil reconheceu o estado de calamidade pública devido à crise sanitária – para que comecem a contar apenas a partir de 1º de janeiro de 2022. Isso porque o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus vedou o aumento de despesas com pessoal até o final de 2021, impedindo a nomeação dos candidatos aprovados.

O governo havia alegado que o projeto perdeu o seu objeto, já que o prazo de suspensão proposto transcorreu. “Poderia implicar a aplicação de efeitos retroativos ao restabelecer a vigência de concursos já encerrados e causar insegurança jurídica”, diz a mensagem de veto.

A sessão conjunta semipresencial do Congresso foi conduzida pelo deputado Marcelo Ramos (PSD-AM). Ele apoiou a derrubada do veto, assim como a bancada do governo.