O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que amplia o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI).
A proposta busca atualizar o teto atual de R$ 81 mil por ano, valor que não é reajustado desde 2018. O texto também poderá trazer mudanças nas regras para contratação de funcionários.
Segundo o governo, a medida tem como objetivo incentivar o crescimento dos pequenos negócios e beneficiar milhões de empreendedores em todo o país.
Após chegar à Câmara dos Deputados, o projeto passará por análise dos parlamentares antes de seguir para votação.
