Lei Maria da Penha completa 15 anos e é considerada uma das três melhores do mundo

A Lei Maria da Penha completou neste sábado (7), 15 anos de existência e é considerada como uma das três melhores do mundo pela Organização das Nações Unidas (ONU). A lei prevê mecanismos inovadores, como medidas protetivas, ações de prevenção, suporte às mulheres e grupos reflexivos para homens.

De acordo com a lei, existem cinco formas de violência contra a mulher: física, sexual, moral, psicológica e patrimonial. Em 2015, a lei passou por uma atualização, acrescentando a tipificação do crime de “feminicídio”, e mais recentemente, a criação do tipo penal violência psicológica.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que o assassinato de mulheres registrados como feminicídio passou de 929, em 2016, para 1.350, em 2020. Além disso, aproximadamente 15% dos homicídios de mulheres no ano passado praticados por parceiros ou ex-parceiros das vítimas não foram registrados como feminicídio.